A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (6), em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis., a regulamentação do exercício da profissão de sommelier. O PLC 17/11 define sommelier como o profissional que “executa o serviço especializado de vinhos em empresas de eventos gastronômicos, hotelaria, restaurantes, supermercados e enotecas e em comissariaria de companhias aéreas e marítimas”. O projeto vai a sanção.
O autor do projeto (nº 4.495/2008 na origem), deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), incluiu ainda artigo para deixar claro que somente podem exercer a profissão os portadores de certificado de habilitação em cursos ministrados por instituições oficiais públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, ou aquele que, à data da promulgação da lei, esteja exercendo efetivamente a profissão há mais de três anos.
Segundo o parlamentar pelo Rio de Janeiro, a regulamentação da profissão melhora a imagem das indústrias vinícula e turística.
Em seu voto favorável ao projeto, o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirma que os sommeliers vêm alcançando o reconhecimento de sua especialização, “dada a competente formação técnica a que se submetem e o respeito que angariam de seus empregadores ou contratadores”.
Iara Farias Borges e Valéria Castanho / Agência Senado
http://correiodobrasil.com.br/senado-regulamenta-a-profissao-de-sommelier%C2%A0/264892/
Nenhum comentário:
Postar um comentário